ESTABELECE NOVOS SÍMBOLOS PARA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUE NORMA SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE POPULAR DE ANTÔNIO BEZERRA.

REORGANIZA E ATRIBUI NOVAS DENOMINAÇÕES AOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) À FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI NÚMERO 140, DE 1º DE ABRIL DE 1949.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500.000,00 NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) À UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES (UEE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00) PARA O FIM QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE 1º DE MAIO, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA