AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao Orçamento vigente, crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO À COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PIO XII.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR JOVIANO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) em favor da Legião Espírita Feminina.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO AERO CLUBE DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, A TITULO DE ABONO NATALINO, UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A CASA DE RÁDIO AMADOR DO CEARÁ

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.823, DE 23 OUTUBRO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) COMO AUXÍLIO AO "CENTRO SÓCIO-CULTURAL DR. ANTÔNIO JUSTA"

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A NOVA AMPLIAÇÃO DOS TELEFONES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REORGANIZA A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA JUNTO AO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.