Institui o registro obrigatório das propriedades territoriais urbanas e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro a diversas instituições, na forma que indica.

Concede o auxilio que indica à Colonia de Pescadores Z-19 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial da importância de C$ 2.334.890,40 para o fim que indica.

Mantém e ratifica as Leis que indica e da outras providências.

Considera de utilidade pública, os terrenos e benfeitorias que indica e dá outras providências.

Eleva a dotações que indica e dá outras providências.

Concede auxílio financeiros a diversas instituições, na forma que indica.

Considera de utilidade pública para fins de desapropriação, o prédio e o terreno que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da importância de CR$ 13.080.000,00 (treze milhões e oitenta mil cruzeiros), na forma que indica.

Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio que indica e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Santa Cruz Esporte Clube.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar o serviço de mecanização dos lançamentos dos tributos municipais e dá outras providências.

Institui, no emplacamento de veículos no município de Fortaleza, o selo de segurança e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a construção e instalação da maquinaria destinada ao Matadouro Modelo e dá outras providências.