Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o terreno que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública as entidades que indica.

Estabelece novos padrões para os proventos de aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o "CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR JOVINIANO BARRETO".

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o crédito especial de C$ 200.000,00 - em favor de Circulo Operário de Antonio Bezerra.

Abre o crédito especial de cem mil cruzeiros - Cr$ 100.000,00 - em favor das entidades que indica.

Retifica o art. 1º da Lei nº 1.830, de 26 de outubro de 1961 e dá outras providências.

Considera de utilidade pública os imoveis que indica e dá outras providências.

Abre o crédito especial de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) - em favor das instituições que indica.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO DR. LEONEL BRIZOLA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial da importância de C$ 200.000,00 - para o fim que indica.

Abre um crédito especial Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

Concede auxílios no total de cento setenta mil cruzeiros (Cr$ 170.000,00) às entidades que indica.