Autoriza a abertura do crédito especial da importância de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00), para o fim que indica.
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Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CEM MIL CRUZEIROS, para o fim que indica.
Concede isenção de imposto de transmissão a Companhia Nordeste Eletrificação de Fortaleza (CONEFOR) na forma que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial da importância de trinta mil cruzeiros (Cr$. 30.000,00). para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento Vigente, o crédito especial da importância de cento e dezenove mil, quinhentos e seis cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 119.506,30), para o fim...
Autoriza a filiação do Município de Fortaleza ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), bem como a abertura de um crédito especial para pagamento de despesas com a elaboração de estudos para reorganizaçã...
Concede uma pensão mensal de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a José Vicente Sidney Neto e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a determinar o recebimento de imposto, na forma que indica.
Abre o crédito especial que indica e dá outras providências.
Corrige a Lei 2130, de 20 de Março de 1963.
Prorroga para o corrente mês o prazo de que trata os artigos 9ª e seguinte da Lei nº 1003, de 2 de dezembro de 1955.
Faz doação de terreno que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial e dá outras providências.
Concede isenção de impostos ao Grande Moinho Cearense S.A. e dá outras providências.
Aprova o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza e dá outras providências.