Concede o titulo de "Cidadão de Fortaleza" ao Sr. Expedito Machado da Ponte e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao Orçamento Vigente o crédito especial da importância de C$ 302.795,80 (trezentos e dois mil setecentos e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos) para o fim q...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subscrever na Cia. do Desenvolvimento Econômico do Ceará (CODEC), em nome da Prefeitura de Fortaleza, até um milhão de cruzeiros de ações e dá outras providências.
Revigora os efeitos da Lei que indica.
Considera de utilidade pública o Centro Social Paroquial Moura Brasil.
Considera de utilidade pública UNIÃO BENEFICENTE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS INATIVOS DO CEARÁ.
Considera de utilidade pública, a Sociedade de Assistência Geral aos Rodoviários do Estado (Sagre).
Considera de utilidade pública o INSTITUTO CLÓVIS BEVILÁQUA.
Considera de utilidade pública a ESCOLA SANTA INÊS.
Considera de utilidade pública o BNB CLUBE.
Considera de utilidade pública o INSTITUTO ANTONIO PONTES CARVALHO.
Autoriza a abertura do crédito especial da importância de trezentos mil cruzeiros - Cr$ 300.000,00 - em favor da Sociedade Beneficente de Porangabussu, para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial da importância de cinquenta mil cruzeiros em favor do Patronato São João do Tauape, para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial da importância de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00) em favor do Colégio Castelo Branco, para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial de noventa mil cruzeiros - Cr$ 90.000,00 em favor da Associação Cearense de Magistrados, para o fim que indica.