Autoriza a abertura de crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00) para o fim que indica.
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Concede o auxilio que indica e dá outras providências.
Eleva o auxílio que indica.
Concede o auxilio que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Institui-se a taxa de 5% sobre a renda bruta de qualquer competição levada a efeitos no Estádio Presidente Vargas de Fortaleza, em beneficio de Associação de Assistência aos Menores Abandonados.
Revoga a Lei n. 954, de 29 de abril de 1955, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 150.754,30 (cento e cinquenta mil setecentos e cinquenta e quatro cruzeiros e trinta centavos) para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo pagar aos herdeiros do Antônio Nicodemos Vidal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 - para o fim que indica.
Concede o auxilio que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial de duzentos mil cruzeiros - C$ 200.000,00 em favor do C.E.R.M.A.P.P., para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Executivo, a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância C$ 23.100.000,00 para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar de C$ 41.390.000,00 (quarenta e um milhões, trezentos e noventa mil cruzeiros) para o fim que indica.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal adquirir ações do Banco do Estado do Ceará.