Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores do Município de Fortaleza, para o biênio 2003-2004, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO UNIVERSIDADE VAI À CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá reconhecimento, legitimidade e a devida publicidade às implantações e das vantagens pessoais reajustáveis (VPRs), já anteriormente ocorridas estas, com amparo no art. 34 da Lei n. 7.870/96, aos servidores da Câmara Mu...

Modifica a redação do § 1° do art. 189 da Resolução n. 1.241/94, Regimento Interno, e acrescenta-lhe um parágrafo.

Modifica a redação do art. 2° da Resolução n. 1.497/97, acrescentando-lhe parágrafo, e do Anexo I, que a integra.

Modifica o que dispõe o inciso V do art. 55 e o inciso V do art. 59 do Regimento Interno na forma que indica.

Revoga a Resolução n. 1.549, de 28 de março de 2001.

Dispõe sobre as parcelas de cunho indenizatório, devidas aos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Juventude e da Criança, da Câmara Municipal de Fortaleza, e altera as Resoluções n. 1.241/94 e 1.306/94.

Altera o art. 27 da Resolução n° 1.241, de 1° de março de 1994.

INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 1° do Projeto de Resolução n° 0039/99, na forma que indica.

Concede, a Vereadora Luizianne Lins, licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

Dispõe sobre a realização de Seminários Regionais para discutir e apresentar emendas à mensagem de Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Executivo Municipal.