Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 450,000 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênios e abertura de credito especial na forma que indica.

Autoriza alteração salarial e a reformulação do quadro de pessoal na forma que indica.

Autoriza alienação de bem considerado inservível ao patrimônio municipal e a aquisição de equipamentos na forma que indica.

Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de segurança pública do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fixa a divisão territorial e administrativa do Estado, que vigorará, até 31 de Dezembro de 1953.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO ESTABELECIDA PELA LEI N° 359/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.