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Urbanismo e Habitação
Autoriza o senhor prefeito municipal alienar o imóvel (terreno em construção) que indica e dá outras providências.
26/03/1985
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Educação
Dá nome a estabelecimento de ensino e dá outras providências.
23/10/1984
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Economia e Finanças
Destina a receita e fixa a despesa do município do Barro - Estado do Ceará, para o exercício de 1985 e dá outras providências.
18/09/1984
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a desapropriação por decreto de imóvel localizado no distrito de Iara, doando-o a Associação Comunitária de Iara e dá outras providências.
11/09/1984
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o sr. prefeito municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
04/09/1984
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Economia e Finanças
Autoriza o reajuste de aluguel e dá outras providências.
27/08/1984
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
13/08/1984
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Administração Pública
Reconhece de utilidade e entidade que indica e dá outras providências.
13/08/1984
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Administração Pública
Autoriza alienar o imóvel que indica e dá outras providências.
13/08/1984
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Administração Pública
Autoriza a alienação de bens do município e dá outras providências.
21/05/1984
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Administração Pública
Considera de utilidade pública a associação comunitária de Iara e dá outras providências.
21/05/1984
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Urbanismo e Habitação
Revoga a lei, modifica o perímetro urbano e dá outras providências.
07/05/1984
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Administração Pública
Outorga poderes ao executivo municipal para construir dois prédios públicos e doar a área que indica.
16/04/1984
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Economia e Finanças
Autoriza o reajuste do imposto predial na forma que indica.
16/04/1984
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a doação do imóvel que indica e da outras providências.
16/04/1984
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