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Trabalho e Emprego
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
08/08/1997
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Câmara Barreira
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Administração Pública
TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/07/1997
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Câmara Barreira
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Educação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO
27/06/1997
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Economia e Finanças
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998
24/06/1997
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Educação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEB EDUCAÇÃO
20/06/1997
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
20/06/1997
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O SIATEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
10/06/1997
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
27/05/1997
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Câmara Barreira
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Saúde
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE
13/05/1997
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Câmara Barreira
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Economia e Finanças
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIAS
29/04/1997
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …
27/04/1997
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Economia e Finanças
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/04/1997
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Câmara Barreira
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Trabalho e Emprego
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/04/1997
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Administração Pública
DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
18/04/1997
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Trabalho e Emprego
ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR …
04/03/1997
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