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Economia e Finanças
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO.
13/11/1999
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA …
05/11/1999
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
15/10/1999
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Educação
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
25/06/1999
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
22/06/1999
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000.
28/05/1999
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Administração Pública
ALTERA A LEI N°201/99.
24/05/1999
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Administração Pública
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.
07/05/1999
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
07/05/1999
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
09/04/1999
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Saúde
CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
18/03/1999
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Educação
FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
12/02/1999
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Administração Pública
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/1999
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Administração Pública
REVOGA A LEI N° 163, DE 27 DE JUNHO DE 1999.
05/02/1999
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Educação
CRIA CARGOS DE DIRETOR REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES.
05/02/1999
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