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Administração Pública
DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA
03/02/2023
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Câmara Barreira
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Saúde
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- …
31/01/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO …
31/01/2023
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Trabalho e Emprego
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA …
17/01/2023
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Administração Pública
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 677/22 DE …
08/12/2022
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 …
30/11/2022
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE …
30/11/2022
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - …
30/11/2022
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Economia e Finanças
GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E …
30/11/2022
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …
30/11/2022
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS …
30/11/2022
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Educação
ACRESCENTA CARGO DE PROFESSOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II …
22/11/2022
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Educação
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE …
22/11/2022
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Educação
INSTITUI PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2.º, 5.º …
22/11/2022
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE …
08/11/2022
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