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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATUBA …
20/01/2017
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Câmara Aratuba
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARATUBA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …
18/01/2017
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Câmara Aratuba
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Saúde
EESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI Nº 074/94
18/01/2017
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Câmara Aratuba
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, …
18/01/2017
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Câmara Aratuba
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Administração Pública
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA
30/11/2002
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Câmara Aratuba
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
18/09/1992
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Câmara Aratuba
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