Lei Municipal nº 186/73 de 14 de novembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) para reforço de dotação orçamentári...

Lei Municipal nº 185/73 de 14 de novembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 18.138,94 (DEZOITO MIL CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTA...

Lei Municipal nº 184/73 de 14 de novembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica concedida à Faculdade de Engenharia Civil Operacional de Juazeiro do Norte a subvenção de CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS).

Lei Municipal nº 183/73 de 10 de setembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- é fixado em CR$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS) por hora o valor da locação do trator de esteiras de propriedade do Município e em CR$ 30,00 por he...

Lei Municipal nº 182/73 de 03 de setembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Dá a denominação de "AVENIDA PREFEITO SIMPLÍCIO ALENCAR" à avenida localizada entre a rua Miguel Arraes e o Ginásio João Almino. Art. 1º- Denominar-se-...

Lei Municipal nº 181/73 de 03 de setembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), para reforço da seguinte dotação orçamentária:....

Lei Municipal nº 180/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - O quadro do pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Araripe ficará constituído segundo a tabela anexa a este Decreto, do qual será parte integr...

Lei Municipal nº 179/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR -CE, para desenvolviment...

Lei Municipal nº 178/73 de 10 de agosto de 1973. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito para aquisição de um trator e equipamentos agrícolas e da outra...

Lei Municipal nº 177/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 10.248,42 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVO...

Lei Municipal nº 176/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a SSP do Estado do Ceará, para manutenção mútua dos serviços de polícia na área do Mun...

Lei Municipal nº 175/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 79.762,42 (SETENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESCENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA...

Lei Municipal nº 174/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Educação e Cultura, adicional ao orçamento em vigor, o crédito suplementar de C$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), p...

Lei Municipal nº 173/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com o Governo do Estado do Ceará, através da secretaria do Planejamento e Coordenação Gera...

Lei Municipal nº 172/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Será de CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) o valor maxima de cada diária a ser atribuída ao Prefeito Municipal ou a servidor quando em viagem a serviço...