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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA: MAXIMINO FERNANDES.
21/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA: JOSÉ VALMIR MARIANO.
21/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA: FRANCISCO BATALHA
21/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL DE PARACURU - ABPEP
21/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CREDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL.
05/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
05/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E XECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …
25/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODR EXCUTIVO MUNICIPAL A ABIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUA: MARIA MEZINDA
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS: WILSON HOLANDA LAVÔR, MARIA LUIZA, LINDALVA HOLANDA …
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE COSTUREIRA E ARTESÕES DE PARACURU
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
REVOGA A LEI Nº 1.279 DE 17.05.2010 - COMDEMA
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A …
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMOVEL - IFCE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVO PARA OS …
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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