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Segurança Pública
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, PORPULAMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES …
28/02/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURURENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O ART. 2ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 30 DE …
17/02/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIENIO 2014-2017.
22/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA.
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FERNANDO RIBEIRO DE MELO NUNES. ALEXANDRE …
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FERNANDO MARIA LEITE PINHEIRO E GABRIELA …
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - ANTÔNIO CASCIANO CIPRIANO TABOSA, DAMIÃO DE …
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - ANTÔNIO RENIS LINS DE AQUINO, TARCÍSIO …
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA - HERON COSTA PEREIRA.
11/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DEFINE ALTURA MAXIMA DOS PRÉDIOS.
10/12/2013
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA : ANTÔNIO JOSÉ.
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER.
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.448 DE 23.09.2013 - CARGOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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