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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE - SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS TORRES E …
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DR. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI.
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.521 DE 30 DE …
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
CRIA E DEFINE NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …
16/03/2015
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA MARIA RODRIGUES SOARES.
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS PREDIOS PÚBLICOS.
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS …
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA PEDRO RODRIGUES DE SOUSA.
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA PADRE PIO DE …
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL …
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO …
08/12/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO …
08/12/2014
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS …
08/12/2014
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Urbanismo e Habitação
AJUDA DE CUSTO DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO E AJUDA DE CUSTO DE …
08/12/2014
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