ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE …
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Trabalho e Emprego
DENOMINA OFICIALMENTE DE “FRANCISCO FELIX JERONIMO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), …
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Educação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “FRANCISCO ALVES DA SILVA” LOCALIZADA NO …
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Administração Pública
DENOMINA OFICIALMENTE DE “JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO ROCHA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO …
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Administração Pública
DENOMINA OFICIALMETE DE “NADI CARNEIRO DE SOUSA” A PRAÇA DA LOCALIDADE DE …
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Saúde
DENOMINA OFICIALMENTE DE “HORACIO NOGUEIRA DE SOUSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, …
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXCESSO DE PESO NO TRANSPORTE POR TRAÇÃO …
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Saúde
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE …
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA …
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO …
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “NAIARA LIRA DA CRUZ GOMES” A RUA SEM …
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LOPES TEIXEIRA, A RUA DENOMINAÇÃO OFICIAL.