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Saúde
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA.
28/09/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E …
28/09/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA MONTEIRO LOBATO.
17/09/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA NADIR ARAÚJO ALVES.
01/09/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA PROFESSORA AILA MARIA …
01/09/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA MANOEL FERREIRA DE …
25/08/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA - QUADRA POL. JOSÉ MARTINS …
17/08/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUEMSE - SR. EVILÁSIO TRAJANO SAMPAIO.
17/08/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SD PM FRANCISCO AURIVAN SOARES E …
17/08/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
ALTERA OS ART. 2° E 6° DA LEI 1.448 DE 23 DE …
17/08/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° …
30/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …
22/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA PARA OS FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM …
22/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO …
22/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
ALTERA A LEI N° 016 DE 02 DE AGOSTO DE 2006 E …
19/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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