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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO DE ASSIS TORRES DA SILVA E DÁ …
21/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO …
21/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Meio Ambiente
CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO …
21/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS …
30/08/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …
14/08/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O …
14/08/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
14/08/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …
14/08/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
10/02/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL …
29/04/2016
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PCCR, DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO …
25/04/2016
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DOS SERVIDORES …
15/04/2016
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Câmara Municipal de Paracuru
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health_and_safety
Saúde
REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
08/04/2016
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Câmara Municipal de Paracuru
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health_and_safety
Saúde
REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS, NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE.
08/04/2016
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Câmara Municipal de Paracuru
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