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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2014, QUE DISCIPLINA O …
09/02/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINÍMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …
09/02/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA AURELIANO MARTINS VIANA
16/01/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A …
28/11/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE …
28/11/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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eco
Meio Ambiente
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE …
21/11/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E …
14/11/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA …
26/10/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MANOEL MATIAS DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIAMENTE A RUA LUIZ FERREIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2017
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …
27/09/2017
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Câmara Municipal de Paracuru
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