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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.338, DE 04 DE …
25/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS …
25/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA ALZIRA DE OLIVEIRA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LUZIA DA SILVA COSTA "NÊNE FERREIRA", E DÁ …
16/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO …
13/04/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU …
09/04/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …
06/04/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA MARIA NOEME SOUSA BARROS, E DÁ OUTRAS …
04/04/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO RUA LUCIELMA PONTES GOMES, E DÁ OUTRAS …
26/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO RUA JOSÉ FELIX FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE …
26/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
09/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL 1.403, DE …
09/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DE …
05/03/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS …
27/02/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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