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Economia e Finanças
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …
15/04/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO …
29/03/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE …
29/03/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE PACOTE DE MEDIDAS DE AJUDA ECONÔMICA AOS MORADORES E CONTRIBUINTES …
29/03/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …
19/03/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …
09/03/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …
26/02/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU DE “PLENÁRIO JOÃO …
19/02/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …
05/02/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE …
30/11/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2020
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …
03/11/2020
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Cultura e Patrimônio
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2020
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …
15/10/2020
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