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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE …
08/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO …
04/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA …
04/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM” NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DISPÕE …
04/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …
04/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS …
04/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …
29/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …
29/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS …
14/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS …
09/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO …
02/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZAR ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …
02/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ …
02/03/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL …
21/02/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …
07/02/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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