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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E …
06/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
DISPÕE SOBRE REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR DO …
06/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE …
08/06/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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directions_bus
Transporte e Mobilidade
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, …
08/06/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Transporte e Mobilidade
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE …
08/06/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE …
23/05/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA REGISTRO E REGULARIZAÇÃO …
23/05/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …
23/05/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA …
19/05/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Segurança Pública
CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, …
11/05/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, …
19/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA.
08/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE …
08/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU …
08/04/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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