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Educação
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE …
22/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO …
14/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
ALTERA O ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.016, DE …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
CRIA O BANCO DE CURRÍCULOS DE PARACURU/CE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA A ALÍNEA C, DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU A SEMANA …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
ALTERA O ART. 1º, § 6º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL …
05/12/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
02/08/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA …
02/08/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
27/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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health_and_safety
Saúde
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE …
14/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE …
14/07/2022
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Câmara Municipal de Paracuru
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