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Urbanismo e Habitação
Denomina de “JOSE FELIX DE MOURA” a Rua sem Denominação oficial e …
22/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
Denomina de “MARIA GOMES BRANDÃO” a Rua sem Denominação oficial e dá …
22/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
Denomina de “LUIZ PACHECO VIANA” a Praça da localidade de Carnaúba que …
22/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
Denomina de “Enedina Castro Rocha” a Avenida sem denominação e dá outras …
22/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE …
22/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
19/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE “MANOEL FERREIRA DOS SANTOS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
19/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO …
02/08/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ OU …
09/07/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE …
17/06/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE …
17/06/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
10/06/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TARCISIO DE SALES
28/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE DE QUEIROZ FILHO
28/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
RECONHECE AS FESTAS JUNINAS AS QUADRILHAS JUNINAS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E …
28/05/2024
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