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Educação
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES …
04/04/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
"DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA …
04/04/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO …
17/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "FRANCISCО BATISTA CHOLES” (MESTRE QUINETA) A RUA SEM …
13/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "CICERO VITOR DE MORAES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO …
13/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MARIA NUNES BARBOSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, …
13/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA …
11/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "FRANCISCO FERREIRA LIMA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, …
05/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "MANOEL PEDRO FERREIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, …
05/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI O ILUMINADA" PROGRAMA "CIDADЕ NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS …
05/03/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
Dispõe a cerca da criação dos cargos de Agente de Contratação e …
07/02/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS …
07/02/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS …
07/02/2025
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Educação
INSTITUI O “PROGRAMA AUXILIARES DE SALA” PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE …
22/01/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL …
22/01/2025
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Câmara Municipal de Paracuru
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