REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO …
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR …
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, E DÁ …
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI …
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS …
Versa sobre a CONCESSÃO DE DIÁRIAS da Câmara Municipal de Varjota.