''Dá nova redação a n° 040/1991, que instituiu o Fundo Municipal …
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária para o exercício …
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar a Empresa ABS METALMECÂNICA, …
''Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional …
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …
''Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde …
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção à Liga de Futebol …
''Institui o Programa de Regularização Tributária de Umirim e dá outras providências''.
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui …
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …
'' Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção à Liga de …