''Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no …
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''Autoriza ao chefe do Poder Executivo a Doar parte de um terreno …
'' Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Suporte Pedagógico, na …
Altera os Anexos III e V, da N°319/2008 de 27 de …
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …
''Modifica o artigo 1° da Municipal n° 288/2006, de 16/10/2006, que …
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …
''Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais …
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2009 …
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 50% …
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar a Câmara Municipal de …
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar à Agencia de Desenvolvimento …