''Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e …
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária para o exercício …
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA do município …
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com …
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Umirim -Ceará …
''Reajusta os Valores dos Cargos do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico, na …
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal Conceder o Adicional de Incentivo …
''Autoriza o Poder Executivo Municipal utilizar Meio Eletrônico para movimentação financeira junto …
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umirim-CE, a desenvolver ações para implementar …
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …
''Cria e Disciplina do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, na forma …
Altera a N° 319/2008 de março de 2008 e dá outras …
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010 a …
''Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umirim-CE a Delegar Competência a Secretaria …
''Cria a Guarda Municipal e respectivos Cargos em Comissão e Efetivo na …