''Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária para o exercício …
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LEI Nº 393-2012 MODIFICA LEI 229-2007 CONSELHO DO FUNDEB 2012
''Altera o Anexo I, da Complementar n°003/2005, de 13/12/2011, que criou, …
''Altera parte da Municipal n°319/2008 de 27 de março de 2008, …
''Autoriza o Município de Umirim a Celebrar CONVÊNIO coma MÚLTIPLA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO …
''Modifica Carga Horária, na forma que indica e dá outras providências''.
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …
''Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares, na forma …
''Dá nova redação ao artigo 10°, da n°303/2007, de 07/05/2007, que …
''Altera o art. 5°, da Municipal n°312/2007, de 03/12/2007, que instituiu …
''Altera o ítem 4, do artigo 1°, da n°265/2005, § 1°, …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …
RESOLUÇÃONº 02/2011, DE 04 DE JUNHO DE2011. Altera o Sistema de Pagamento …