''Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS que desenvolvem …
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''Dispõe sobre a Redução Temporária dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários …
''Dispõe sobre a Redução da remuneração de parte dos Cargos em Comissão-CC, …
''Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária para exercício de …
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar a locação de …
''Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências''.
''Autoriza o Município de Umirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, a …
''Dispõe sobre a criação do Piso Salarial para os ACS- Agentes Comunitários …
''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Venda em …
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …
''Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares, na forma …
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério …
''Dispõe sobre a denominação de bem público, na forma que indica e …
''Dispõe sobre o reajuste salarial e o valor do salário mínimo dos …
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …