Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terras do município …
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Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município …
''Altera parte da n°001/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos …
''Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá …
Dispõe sobre a readequação do valor do subsídio do vereador do poder …
''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ …
Denomina a Areninha situada na Sede do Município de Umirim-CE, na forma …
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Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura …
''Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Sant'Anna- ACNSS, na …
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efeitos da …
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que …
''Denomina a Creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim, na …