Autoriza a venda de equipamento Tipográfico e dá outras providências.
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Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar as dotações …
Autoriza abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins …
Autoriza a fazer doação de imóvel que indica e dá outras providências
Considera de utilidade pública o Patronato Nossa Senhora de Fátima de Ubajara …
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para …
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica.
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica.
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica
Autoriza a celebração do contrato que indica.
Dispõe sobre anistia de penalidade relativas a débitos fiscais e dá outras …
Autoriza a fazer a doação do imóvel que indica e dá outras …
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município …
Autoriza a abrir adicional ao orçamento ao vigente o crédito especial para …
Cria os cargos que indica e dá outras providências.