Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área …
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos …
Autoriza o Prefeito Municipal de Ubajara a adquirir terreno para instalação de …
Autoriza a comissão do movimento de promoção social - MPS e dá …
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e das …
Dispõe sobre a concessão de descontos aos contribuintes de IPTU, exercício 1993
Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas, seu destino, devolução …
Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custo ao Prefeito, …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos …
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições …
Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município …
Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e …
Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.