Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de …
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"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação …
Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; …
Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de …
Dispõe sobre a concessão de bem público imóvel sob a forma de …
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
"Dispões sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da …
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
"Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Sítio Potós e dá …
"Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município."
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e empregados municipais …
"Dispõe sobre a concessão de aumento de subsídio do cargo aos Secretários …
Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional …