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ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2022, DA …
DISPÕE SOBRE O INTERVALO MÍNIMO ENTRE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES E SUA RESPECTIVA …
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E …
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ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …