Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva …
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Altera a nº389de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o …
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais …
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
Cria cargos no plano de cargos e carreira - PCC, abre vargas …
Fica criado, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal as vagas …
Aprova o Plano de Cargos e e Carreiras do Serviço Autônomo de …
Institui o Plano de Cargos Carreiras -PCC dos servidores do município de …
Revoga a lei N 413/92 de 30 de novembro de 1992, a …
Altera em parte a lei N 413/92 de 30 de novembro de …
Institui o fundo de seguridade social do servidor municipal e adota outras …
"Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências."
Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários na forma que indica