"Estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e …
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Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de …
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção …
ixa os valores remuneratóríos do Quadro de Pessoa! Efetivo e de Comissão …
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO …
Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores …
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas …
"Fixa o valor da remuneração da função de Direção Clínica do Hospital …
"Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola …
"Revoga a municipal n° 1175, de 09 de agosto de 2013."
"Dispõe sobre a manutenção de posto de apoio e alimentação aos profissionais …
"Dispõe sobre a concessão de moradia e alimentação aos médicos que atuarão …
"Dispõe sobre o pagamento em dobro dos plantões exercidos em feriados nacionais."
"Dispoe sobre a remuneracao referente as pequenas cirurgias realizadas no Hospital e …
"Altera a n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema …