Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de …
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Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes …
Fixa as Renumerações dos Cargos de Provimento em comissão do Instituto de …
Cria, Organiza e disciplina o sistema de Controle interno da câmara municipal …
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Administrativo direta e indireto, …
Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério, contemplados no Plano de …
modifica os parágrafos § 20 e § 312 do Art. 50, da …
Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de …
Acrescenta o art. 13A e altera o art 16da lei 1092/2012 e …
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e da outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de …
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE …
INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE …
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS