Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social …
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Regulamento o §1° do Art. 49 da Orgânica do Municipio, que …
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o …
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Dispõe que os membros do Poder Legislativo e Servidores são proibidos de …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco …
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências.
Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - …
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …