Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras …
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Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor …
Dispõe sobre o procedimento de votação da Mesa Diretora da Câmara de …
Dispõe acerca da concessão de moções, assim com regulamenta seu procedimento e …
Altera a data de pagamento dos Vereadores e Vereadoras assim como modifica …
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros …
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para …
Dispõe sobre a do Município de Senador Pompeu
Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da …
Fixa o subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …
Dispõe sobre alteração do Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal …
Concede Título de cidadania senadorpompeuense ao Sra. Maria do Socorro Bezerra Maciel
Concede Título de cidadania de Senadorpompeuense ao Sr. José Evanildo Fernandes de …
Conceder Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Luiz Osvaldo Santiago Moreira de …
Dispõe sobre outorga de Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Antônio Francisco …