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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM …
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO …
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …
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Prorroga os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara …
Determina limitações às transmissões, via rádio e internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, …
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social …
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Senador Pompeu.