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MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO).
21/05/2001
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Câmara São Luís do Curu
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA EDUCAÇÃO.
09/04/2001
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AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO FGTS.
12/03/2001
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS O MUNICÍPIO.
01/03/2001
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DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO (MARIA CLARA BORGES).
22/02/2001
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
29/01/2001
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
04/05/2000
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DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA.
08/10/1999
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CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/1999
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CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE …
11/05/1999
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
10/05/1999
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CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU …
20/04/1999
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DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA …
15/03/1999
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CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO …
23/02/1999
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DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS …
14/12/1998
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