DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MÉDICOS QUE INTEGRAM O …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE A …
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO …
OFICIALIZA A CESSÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHIQUINHO RODRIGUES, PERTENCENTE A …
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO …
ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA …
LEI COMPLEMENTAR N° 008/2012, EMENTA: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA …
CRIA, NO ÂMBITO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, …
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2012.: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO …