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ALTERA DO DISPOSITIVO DA Nº 646/2013 DE 12/12/2013. AJUSTA TABELAS …
27/11/2017
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS …
17/11/2017
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DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO …
27/10/2017
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ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 689/2017, DE 16 DE MAIO …
23/10/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE …
09/10/2017
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ALTERA O DISPOSITIVO DA Nº667, DE 09 DE JULHO DE …
26/09/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …
13/06/2017
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LEI COMPLEMENTAR - DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO …
04/06/2017
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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE ESTADO DO …
16/05/2017
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MODIFICA A LEI Nº 647/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E …
09/05/2017
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DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES …
09/05/2017
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ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 531/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA …
18/04/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2017
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