Altera Denominações De Unidades Orçamentárias Inseridas Na Lei Orçamentária Municipal De 2018 Em Virtude Da Reorganização Da Estrutura Administrativa Instituída Pela Lei 1.690/2017 De 29 De Dezembro De 2017 Para Efeitos...

Torna De Utilidade Pública O Instituto Caiçara

Disciplina E Dá Transparência A Oferta De Vagas Nas Creches Mantidas Pelo Município

Institui A Lei

Concede Indenização De Transporte Aos Agentes De Combate Às Endemias

Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A

Institui O Fundo Municipal Do Meio Ambiente

Cria O Cargo De Assistente Da Jornada Complementar E De Assistente De Suporte Pedagógico À Educação Infantil No Âmbito Da Secretaria Municipal De Educação

Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial

Altera O Item

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Colaboração, Fomento, Acordo De Cooperação, Filiação E Convênio Com As Entidades Que Especifica

Reconhece Ser De Utilidade Pública A Associação De Motociclistas

Institui O Programa Mais Capacidades Para Regulamentação Do Estágio Para Estudantes No Âmbito Da Administração Municipal, Autoriza A Abertura De Crédito Especial

Altera O Artigo 49 E O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017

Altera O Artigo 3º, Incisos I e II, Da Lei 1.527 De 16 De Dezembro De 2004